Dia Nacional de Luta Contra a Violência Doméstica 7 de Março

Sr. Primeiro Ministro explique a Portugal como é que depois de tantas queixas, depois de tantas mortes e depois de tantos e tantos casos que nem foi efectuada qualquer queixa ou qualquer referência, mas que sabemos que existem, que são reais, ainda se permite deixar, que a sua Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, faça o lançamento de um Dia Nacional de Luta Contra a Violência Doméstica?
Como é que a Assembleia da República, já na 5ª feira, 28 de Fevereiro, vai votar a aprovação do dia e pela alteração da lei ainda nada se fez, já percebi este ano temos eleições e urge assinalar já o 7 de Março de 2019.

Inacreditável o carácter de eleitoralismo desta medida.

Será que pensam que estamos adormecidos a pensar no horror que passam todas as vitimas deste flagelo?

Não, não, estamos definitivamente a dormir e garanto-lhe que esta medida vai gerar controvérsia.

Haja algum decoro, haja um pingo de humanidade, mas verdadeira, não aquela que serve apenas para fazer de conta que existe uma preocupação real com o problema.

Não precisamos do dia 7 de Março para nos lembrarmos que a violência doméstica está, aqui e ali, a despontar em cada porta porque, para o Estado, continua a ser um “fait divers”, um não crime para a lei, para a Justiça, para alguns juízes.

Há coisas imperiosas que se devem tratar antes dos dias 7 de Março que virão por aí, enquanto não se tratar do principal não vale a pena ir ao acessório.

Há que tratar de alterar a lei e as mentalidades, destacar e preparar a polícia, assistentes sociais e psicólogos, definir regras básicas para se julgarem casos desta índole, educar juízes de forma a que ouçam as vítimas e não as julguem, tirar de casa o agressor e deixar no seu lar os agredidos, aumentar as penas, criar mecanismos de protecção das vítimas. Ainda há tanto para fazer.

Não são precisos dias para nos lembrarmos do problema que assalta de forma violenta, quase diariamente, a nossa casa, por intermédio das notícias.

A não ser que a designação deste dia sirva para o Estado se lembrar, a toda a hora, que os anos vão passando e continuamos com uma legislação insuficiente, uma justiça injusta onde nos permitimos a ter juízes como Neto de Moura que dá a mão e a razão aos agressores ao invés de defender as vítimas, um país onde a lei é fraca e insuficiente.

E mais não digo, porque nada mais vale a pena dizer.